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A Justiça poderá mandar a Prefeitura de Manaus retirar os flutuantes do Tarumã-Açu, na zona Oeste da capital. O prazo para a remoção das estruturas terminou em dezembro passado.
Além disso, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quer que a prefeitura pague uma multa de R$ 15 milhões por não ter retirado os flutuantes. Como informa o g1.
A princípio, na última semana, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, mandou o MP se manifestar “sobre o não cumprimento das responsabilidades relativas à remoção e desmontagem das estruturas flutuantes˜.
Da mesma forma, o juiz também pediu que o órgão se pronunciasse sobre uma lista apresentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dos flutuantes que possuem ou estão em processo de concessão de outorga.
Assim como, um relatório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que considera que a qualidade da água da bacia ainda está dentro de padrões aceitáveis.
Então, em uma manifestação protocolada nesta quinta-feira (15), o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, que atua no caso, disse que o “processo já se arrasta há anos e é inadmissível a outorga de licença enquanto ainda não apresentado o plano de ocupação da bacia hidrográfica”.
Assim sendo, além da multa de R$ 15 milhões, Freitas também pediu que a justiça mande a prefeitura retirar efetivamente os flutuantes no prazo de 15 dias.
Como resultado, caso isso mão ocorra, o MP quer que o município pague uma multa de R$ 1 Milhão.
G1
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